CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA EVITAR A MUDANÇA DO CLIMA

A mudança do clima é provavelmente o desafio mais significativo do século XXI.

Provocada por padrões não-sustentáveis de produção e consumo, a mudança do clima decorre do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos, principalmente da queima de combustíveis fósseis.

Dados e conclusões recentes dos Grupos de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima indicam, inequivocamente, que as atividades humanas são responsáveis pelo problema.

Os impactos ambientais da mudança do clima – que já estão sendo sentidos – afetam a todos, mas principalmente os mais pobres e vulneráveis. Para os países em desenvolvimento, que contribuíram muito pouco para o problema, a mudança do clima cobrará um alto preço por seus esforços na busca do desenvolvimento sustentável.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi o caminho escolhido coletivamente pela comunidade internacional para criar um regime que fosse, ao mesmo tempo, eficiente no combate às causas do problema e eqüitativo na distribuição do ônus decorrente das medidas que devem ser tomadas para mitigá-lo. O Protocolo de Quioto à Convenção estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção, com base no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países no que concerne à causa do problema.

De acordo com a Convenção, os países no Anexo I e os países não-Anexo I têm diferentes obrigações em relação à mudança do clima. A própria Convenção reconhece que uma parcela das emissões globais originárias dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e econômicas. Em muitos desses países, as emissões podem aumentar em conseqüência das políticas de redução da pobreza, como, por exemplo, levar eletricidade às áreas rurais ou remotas.

Além disso, a situação nos países desenvolvidos que já satisfizeram as necessidades básicas das suas populações é diferente: em muitos deles, uma fonte importante de emissões se deve ao consumo supérfluo e não-sustentável.

Deve-se ressaltar, contudo, que a CQNUMC não confere a nenhum país uma licença para poluir. Como a mudança do clima é um problema global, a luta contra ela também deve ser global. O que muda é a natureza das obrigações nos diferentes países.

O objetivo comum, contudo, é um futuro em que o desenvolvimento se baseie num baixo consumo de carbono O Brasil não tem, de acordo com o regime da Convenção, obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões. Contudo, o país está atuando de forma decisiva e dando contribuições concretas para a luta contra a mudança do clima.

Há vários programas governamentais e iniciativas no Brasil que estão acarretando reduções importantes das emissões de gases de efeito estufa, alguns dos quais são responsáveis pelo fato de o Brasil ter uma matriz energética comparativamente “limpa”, com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida. As iniciativas em outros setores, como o combate ao desflorestamento, biocombustíveis e eficiência energética também estão contribuindo para reduzir a curva das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

O Brasil está fazendo sua parte no combate à mudança do clima, mas está pronto e disposto a fazer ainda mais no contexto do esforço global necessário para tratar do problema.

http://www.cetesb.sp.gov.br/geesp/docs/livros_revistas/contribuicao_brasil_evitar_mudanca_clima.pdf