Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. criado pelo Decreto nº 3.515. de 20 de junho de 2000. tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa. bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1. de 3 de fevereiro de 1994.

O FBMC deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

O FBMC é composto por 12 ministros de Estado. do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e de personalidades e representantes da sociedade civil. com notório conhecimento da matéria. ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

O Fórum é presidido pelo Presidente da República.

No site http://www.forumclima.org.br é possível ter mais informações sobre o fórum e sobre mudanças climáticas. Tais informações vão desde as perguntas mais freqüentes sobre o tema até um glossário com os termos mais utilizados.

Mudança Climática no Brasil

A mudança climática está tendo um impacto significativo nos padrões climáticos, nas precipitações e no ciclo hidrológico, afetando a disponibilidade de água superficial, assim como a umidade do solo e reposição de água subterrânea. Um recente estudo estima que a mudança climática está acontecendo devido ao crescimento global da escassez de água (20%), e devido ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico (80%).

O Brasil tem tentado se alinhar as estruturas setoriais à conjuntura nacional e internacional sobre a questão da mudança climática. Persistem, todavia, problemas de carência de recursos humanos em quantidade e qualidade, deficiências de infraestrutura e logística capazes de atender questões emergentes do conflito entre desenvolvimento econômico e medidas de proteção, conservação e uso sustentável dos ativos ambientais.

Alguns esforços que o Brasil tem feito para enfrentar desafios da mudança climática:

O Ministério do Meio Ambiente, sofreu uma reestruturação com a criação de uma Secretaria de Mudanças Climáticas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Ibama tem focalizado suas ações de licenciamento, fiscalização e controle ambiental.

Recursos orçamentários e financeiros em quantidade insuficiente e, frequentemente, não disponíveis quando necessários, aliados à baixa capacidade de execução de fundos de doação e financiamento internacionais, impedem que se estabeleça uma gestão continuada dos programas e projetos essenciais à evolução e ao estabelecimento de uma gestão integrada da política ambiental.